O deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) foi confirmado nesta terça-feira (03) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). A permanência do deputado, que integrou a Comissão no ano passado, foi indicada pelo Partido Social Democrata (PSD) e oficializada durante a eleição do presidente da Comissão.
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente da CCJ. Além dos 66 membros, a CCJ possui igual número de suplentes e atua em todos os campos temáticos.

A CCJ é a maior, mais antiga e uma das importantes do parlamento brasileiro. É responsável por analisar se o projeto obedece à constituição do país e as demais normas legais e regimentais.

Evandro Roman (PSD-PR)

Destaque da CCJ
A atuação do parlamentar paranaense foi destaque no livro que seleciona os principais trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal em 2017.  Evandro Roman (PSD-PR) foi relator da PEC 400/2014 que determina o estabelecimento de critérios para conceder o benefício da remuneração variável a servidores públicos, baseando seus critérios no mérito do servidor. A proposta engloba todos os níveis da administração pública – federal, estadual e municipal.

Roman deu parecer favorável à proposta que prevê critérios de remuneração variável, tendo como referência os indicadores previstos nas respectivas instituições, a fim de reconhecer a eficiência na gestão pública pelo critério da meritocracia. “A redação vigente está vinculada a pressupostos paradoxais que restringem a efetividade da norma. A nova proposta converge para a concessão de remunerações variáveis a agentes públicos tendo como referência os indicadores previstos nas respectivas instituições, valorando-se os postulados da eficiência e da meritocracia”, disse  Evandro Roman (PSD-PR).

A proposta aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-la. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.