Só falta a assinatura do presidente Michel Temer para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC 315/2009) que vai garantir mais dinheiro aos municípios que tiveram áreas alagadas por usinas hidrelétricas. No Paraná, serão beneficiadas 64 cidades. E só na região Oeste, 15 cidades que já recebem emroyalties da Itaipu Binacional poderão ter este reforço no caixa. Lei 8.001 de 1990 define os percentuais da compensação financeira da seguinte forma: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).

O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse aos estados — de 45%, 25% — e transfere os 20% para os municípios, que vão passar de 45%, 65% A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e aguarda aprovação do presidente Michel Temer.

Royalties em de Itaipu
Os royalties são uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia na usina hidrelétrica de Itaipu. Desde o início do pagamento dos royalties, a soma do repasse feito por Itaipu aos governos do Brasil e do Paraguai passa de US$ 10,5 bilhões. No Brasil, os 16 municípios afetados pela formação do reservatório já receberam US$ 1,83 bilhão. Os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul receberam outro US$ 1,82 bilhão e os órgãos da União ficaram com pouco mais de US$ 479 milhões.

Reforço no caixa dos municípios paranaenses
A aprovação do PLC 315/2009 vai garantir, por ano, R$ 171 milhões a mais em royalties no orçamento de 84 municípios do Paraná que têm áreas alagadas por usinas hidrelétricas. Na Câmara Federal, o deputado federal Evandro Roman (PSD/PR) pediu ao Presidente Temer que aprove o projeto o mais rápido possível para garantir mais dinheiro a centenas de prefeituras do Brasil. Ele disse que o projeto é uma questão de justiça, porque as barragens criadas para gerar de energia inundaram áreas férteis, que poderiam ser usadas pela agricultura e gerar desenvolvimento. Ou seja, os municípios perderam terras produtivas. Em algumas cidades, o crescimento econômico ficou estagnado e provocou a queda da quantidade dos empregos.

Segundo o deputado federal Evandro Roman (PSD/PR), “é importante uma nova repactuação para que uma parte destes recursos, pela perda de áreas que poderiam ser produtivas, seja destinado corretamente aos cofres municipais para reequilibrar as receitas, ajudando nas dificuldades de gestão das prefeituras. O reforço será um alívio para os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção de usinas hidrelétricas”.

Brasil
No país, a compensação pela áreas inundadas é paga a 727 municípios, 21 estados, Distrito Federal e União. Os royalties podem ser aplicados em saúde, educação e segurança, entre outros setores. É vedada sua aplicação na folha de pagamento do quadro de pessoal.

PARA SABER MAIS
https://www.itaipu.gov.br/responsabilidade/royalties
https://www.itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/positionpapers/beneficio-garantido-royalties-da-itaipu-nao-vao-acabar-em-2023