Só falta a assinatura do presidente Michel Temer para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC 315/2009) que vai garantir mais dinheiro aos municípios que tiveram áreas alagadas por usinas hidrelétricas. No Paraná, serão beneficiadas 64 cidades. E só na região Oeste, 15 cidades que já recebem royalties da Itaipu Binacional poderão ter este reforço no caixa.
Hoje, a Lei 8.001 de 1990 define os percentuais da compensação financeira da seguinte forma: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).
O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse aos estados — de 45% para 25% — e transfere os 20% para os municípios, que vão passar de 45% para 65%. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e aguarda aprovação do presidente Michel Temer.
Royalties de Itaipu
Os royalties são uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia na usina hidrelétrica de Itaipu. Desde o início do pagamento dos royalties, a soma do repasse feito por Itaipu aos governos do Brasil e do Paraguai passa de US$ 10,5 bilhões. No Brasil, os 16 municípios afetados pela formação do reservatório já receberam US$ 1,83 bilhão. Os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul receberam outro US$ 1,82 bilhão e os órgãos da União ficaram com pouco mais de US$ 479 milhões.
Município
Repasse atual
Acumulado
Foz do Iguaçu
US$ 829 mil
US$ 371 milhões
Santa Terezinha de Itaipu
US$ 172,1 mil
US$ 77 milhões
São Miguel do Iguaçu
US$ 373,4 mil
US$ 179,5 milhões
Itaipulândia
US$ 738,2 mil
US$ 317,9 milhões
Medianeira
US$ 4,8 mil
US$ 2,1 milhões
Missal
US$ 164,6 mil
US$ 73,6 milhões
Santa Helena
US$ 1.083,2 mil
US$ 484,8 milhões
Diamante do Oeste
US$ 23,1 mil
US$ 10,3 milhões
São José das Palmeiras
US$ 8 mil
US$ 3,5 milhões
Marechal Cândido Rondon
US$ 230,2 mil
US$ 109,8 milhões
Mercedes
US$ 79,3 mil
US$ 34,1 milhões
Pato Bragado
US$ 193,3 mil
US$ 83,2 milhões
Entre Rios do Oeste
US$ 135,1 mil
US$ 58,1 milhões
Terra Roxa
US$ 6,5 mil
US$ 2,9 milhões
Guaíra
US$ 209,5 mil
US$ 93,7 milhões
Mundo Novo (MS)
US$ 60,4 mil
US$ 26,9 milhões
Reforço no caixa dos municípios paranaenses
A aprovação do PLC 315/2009 vai garantir, por ano, R$ 171 milhões a mais em royalties no orçamento de 84 municípios do Paraná que têm áreas alagadas por usinas hidrelétricas. Na Câmara Federal, o deputado federal Evandro Roman (PSD/PR) pediu ao Presidente Temer que aprove o projeto o mais rápido possível para garantir mais dinheiro a centenas de prefeituras do Brasil. Ele disse que o projeto é uma questão de justiça, porque as barragens criadas para gerar de energia inundaram áreas férteis, que poderiam ser usadas pela agricultura e gerar desenvolvimento. Ou seja, os municípios perderam terras produtivas. Em algumas cidades, o crescimento econômico ficou estagnado e provocou a queda da quantidade dos empregos.
Segundo o deputado federal Evandro Roman (PSD/PR), “é importante uma nova repactuação para que uma parte destes recursos, pela perda de áreas que poderiam ser produtivas, seja destinado corretamente aos cofres municipais para reequilibrar as receitas, ajudando nas dificuldades de gestão das prefeituras. O reforço será um alívio para os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção de usinas hidrelétricas”.
Brasil
No país, a compensação pela áreas inundadas é paga a 727 municípios, 21 estados, Distrito Federal e União. Os royalties podem ser aplicados em saúde, educação e segurança, entre outros setores. É vedada sua aplicação na folha de pagamento do quadro de pessoal.
PARA SABER MAIS