Presidente Michel Temer aprovou na terça-feira a Lei 13.661, de 8 de maio de 2018, que define novos percentuais da distribuição dos royalties e outras formas de compensação financeira aos municípios que tiveram áreas alagadas pelos empreendimentos hidrelétricos. Antes, a distribuição era de 45% para os municípios, 45% para os estados e 10% para órgãos federais. Agora, o valor para os municípios sobe para 65% e o dos estados cai para 25%.

lindeiros ao Lago de Itaipu vai passar dos R$ 310,9 milhões para R$ 449 milhões – uma diferença de R$ 138,1 milhõesVeja abaixo a previsão de valores a mais que as prefeituras vão receber ao ano (emos valores dependem da cotação do dólar).
deputado federal Evandro Roman (PSD/PR) comemora a aprovação da Lei por parte do Presidente Temer. Ele disse que o projeto é uma questão de justiça, porque as barragens criadas para gerar de energia inundaram áreas férteis, que poderiam ser usadas pela agricultura e gerar desenvolvimento. Ou seja, os municípios perderam terras produtivas. Em algumas cidades, o crescimento econômico ficou estagnado e provocou a queda da quantidade dos empregos. deputado federal Evandro Roman (PSD/PR), “é importante a nova repactuação para que uma parte destes recursos seja destinado à educação, saúde e desenvolvimento. O reforço será um alívio para os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção de usinas hidrelétricas”.