O presidente Michel Temer aprovou na terça-feira a Lei 13.661, de 8 de maio de 2018, que define novos percentuais da distribuição dos royalties e outras formas de compensação financeira aos municípios que tiveram áreas alagadas pelos empreendimentos hidrelétricos. Antes, a distribuição era de 45% para os municípios, 45% para os estados e 10% para órgãos federais. Agora, o valor para os municípios sobe para 65% e o dos estados cai para 25%
Só no Paraná, serão beneficiadas 64 cidades. E na região Oeste, 15 municípios que recebem royalties da Itaipu Binacional vão ter um reforço no caixa (veja abaixo).
 
Royalties de Itaipu
Os royalties são uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia na usina hidrelétrica de Itaipu. Com a nova lei, o valor repassado aos 15 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu vai passar dos R$ 310,9 milhões para R$ 449 milhões – uma diferença de R$ 138,1 milhões
Veja abaixo a previsão de valores a mais que as prefeituras vão receber ao ano (os valores dependem da cotação do dólar).
Diamante D´Oeste 
R$ 800.107,13
Entre Rios do Oeste
R$ 4.683.901,16
Foz do Iguaçu 
R$ 28.735.520,03
Guaíra 
R$ 7.262.182,31
Itaipulândia 
R$ 25.587.767,61
Marechal Cândido Rondon 
R$ 7.978.292,42
Medianeira 
R$ 165.146,67
Mercedes 
R$ 2.750.546,21
Missal 
R$ 5.704.678,40
Pato Bragado 
R$ 6.701.253,11
Santa Helena 
R$ 37.550.935,21
Santa Terezinha de Itaipu 
R$ 5.965.211,50
São José das Palmeiras 
R$ 137.855,08
São Miguel do Iguaçu 
R$ 12.942.658,17
Terra Roxa 
R$ 224.941,15
 
Mais dinheiro para educação e saúde
O deputado federal Evandro Roman (PSD/PR) comemora a aprovação da Lei por parte do Presidente Temer. Ele disse que o projeto é uma questão de justiça, porque as barragens criadas para gerar de energia inundaram áreas férteis, que poderiam ser usadas pela agricultura e gerar desenvolvimento. Ou seja, os municípios perderam terras produtivas. Em algumas cidades, o crescimento econômico ficou estagnado e provocou a queda da quantidade dos empregos.
Segundo o deputado federal Evandro Roman (PSD/PR), “é importante a nova repactuação para que uma parte destes recursos seja destinado à educação, saúde e desenvolvimento. O reforço será um alívio para os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção de usinas hidrelétricas”.
 
Brasil
No país, a compensação pela áreas inundadas é paga a 727 municípios, 21 estados, Distrito Federal e União. Os royalties podem ser aplicados em saúde, educação e segurança, entre outros setores. É vedada sua aplicação na folha de pagamento do quadro de pessoal.
 
PARA SABER MAIS