GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
 

1. Criação do Conselho Político de Governo, com a participação de representantes das entidades da sociedade civil, que terá o papel de aconselhar a gestão municipal em temas relevantes e de grande impacto e que digam respeito ao futuro da cidade;

2. Alteração na legislação municipal que determine a destinação de 20% (vinte por cento) dos Royalties da Itaipu Binacional para o incentivo à instalação, manutenção e ampliação de empreendimentos comerciais, industriais e de serviço no município;

3. Alteração na legislação do ISS para que empresas de eventos, corretoras de seguros, consórcios, affinitty, leasing , e assemelhados, que operam isoladamente ou em Instituições Financeiras,Bancárias e Cooperativas em Foz do Iguaçu, o façam mediante alvará da Prefeitura local, e recolham os respectivos impostos à Fazenda Municipal de Foz do Iguaçu, local da origem do fato gerador;

4. Adoção de orçamento participativo como forma de definir as prioridades de cada bairro e de cada região da cidade;

5. Incorporação à cultura de gestão municipal dos princípios de governança corporativa (gestão de recursos, espaços, equipamentos, competências e processos, equipes e pessoas) para melhorar a eficiência dos serviços e multiplicar a capacidade de investimentos da Prefeitura;

6. Redução imediata de 20% (vinte por cento) do número de cargos comissionados no Executivo e de Assessores no Legislativo Municipais;

7. Redução imediata de 20% (vinte por cento) do número de Secretarias do Município de Foz do Iguaçu, promovendo o fortalecimento técnico das que forem mantidas;

8. Inclusão no Portal da Transparência (Lei 3.528/2009) da lotação e das despesas com servidores públicos municipais e cargos comissionados na Prefeitura Municipal e na Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu;

9. Qualificação e promoção por critérios justos e legais de funcionários de carreira da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu;

10. Negociação entre Legislativo e Executivo Municipais para consolidação/refinanciamento da dívida do município junto ao FozPrev, com valores estimados em mais de R$ 517.000.000,00 (quinhentos e dezessete milhões de reais);

11. Adoção da Ficha Limpa no Legislativo e Executivo Iguaçuenses - Voto aberto dos vereadores no Legislativo;

12. Criação e manutenção de mecanismos técnicos /políticos que permitam a harmonia entre o Poder Público Municipal com o Executivo Estadual, Federal e Mercosul na busca do bem comum.

 
Veja todas as propostas