PROPOSTAS PSD FOZ
 

COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

INVESTIMENTOS, PROJETOS E PROPOSTAS DEFENDIDOS PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , SOCIAL E AMBIENTAL SUSTENTADO DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO TRINACIONAL NO PERIODO DE 2012/2020

Não existe uma medida única. É o conjunto que define um novo cenário

I. INFRAESTRUTURA VIÁRIA INTRACONTINENTAL

1. Construção da 2ª ponte sobre o Rio Paraná - Porto Meira - Presidente Franco;

2. Implantação de Portos Intermodais nos rios Iguaçu, Paraná e no Lago de Itaipu, facilitando a transposição da barragem de Itaipu e permitindo a implementação e operacionalização plenas das Hidrovias Tietê– Paraná e Paraná-Paraguay;

3. Inicio imediato dos estudos de pré-viabilidade para interconexão ferroviária Cascavel-PR – Ciudad Del Este-PY - Maria Auxiliadora-PY, com posterior conexão a Encarnación-PY, como parte integrante do Corredor Ferroviário Bioceânico Antofagasta – Paranaguá;

4. Ampliação e revitalização do Aeroporto Internacional Foz do Iguaçu/Cataratas, transformando-o em HUB Internacional;

5. Buscar apoio e anuência da Receita Federal para criação de um CLIA ( Centro Logístico e Industrial Aduaneiro ) em Foz do Iguaçu , como parte de uma plataforma de Exportação , Importação,Processamento e Reprocessamento de Mercadorias Nacionais e Estrangeiras e como alternativa para atividades de entrepostamento aduaneiro e industrial ( RECOF ).

II. DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

1. Criação da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu, incluindo os municípios de Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Missal, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia,Ramilândia,Vera Cruz do Oeste;

2. Criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, abrangendo toda a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu, coordenada pela sociedade civil ,poderes Municipal, Estadual, Federal e Itaipu, visando a prospecção de atividades empresariais e políticas de desenvolvimento econômico , social e ambiental conjunto do Brasil e demais membros do Mercosul, buscando atrair novos e vultosos investimentos para a região;

3. Duplicação da BR 277 no trecho entre Medianeira-Pr e Cascavel–PR, prevista no contrato original com a concessionária para exploração da rodovia, que é o único acesso rodoviário a Foz do Iguaçu, para salvaguardar a segurança de seus usuários e incrementar o desenvolvimento econômico da Região Oeste do Paraná;

4. Transformação do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu em Hospital Regional com participação do Governo do Estado e do Governo Federal em sua administração;

III. INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E URBANISMO

1. Construção do Portal de Entrada da Cidade, sinalizando o início do perímetro territorial de Foz do Iguaçu e para a melhoria da imagem como cidade turística;

2. Consolidação de um Distrito Turístico Internacional e a criação da International Drive da BR-469 (Rodovia das Cataratas) através de incentivos municipais, estaduais e federais para implantação de empreendimentos turísticos com sustentabilidade ambiental, em consonância com as decisões do MERCOSUL, especialmente a Decisão 41/97;

3. Privatização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu;

4. Implantação do Projeto Beira Foz de paisagismo, urbanismo, lazer e gastronomia às margens dos Rios Iguaçu e Paraná;

5. Duplicação completa da Rodovia das Cataratas (BR 469), revitalização do Marco das 3 Fronteiras e do Espaço das Américas e a construção do Mercado Municipal na Vila Portes;

6. Construção da nova Prefeitura de Foz do Iguaçu no mesmo local da atual, não alterando o eixo econômico da cidade;

7. Investimentos no Bairro Jardim Jupira para readequação econômica, ambiental e social com sustentabilidade, decorrentes dos fortes prejuízos sofridos pelas medidas econômicas da última década, ficando isolada do eixo de desenvolvimento ;

IV. INFRAESTRUTURA VIÁRIA E TRANSPORTES PÚBLICOS

1. Construção de viadutos e/ou trincheiras na BR 277, no perímetro urbano de Foz do Iguaçu, para permitir o fluxo normal e contínuo de veículos nos cruzamentos com a Avenida Paraná, com a Avenida Garibaldi, no bairro Portal da Foz, e entre o Jardim Jupira e Vila Portes nas proximidades da Ponte Internacional Brasil-Paraguay;

2. Construção da Rodovia Perimetral Leste, que visa desviar o tráfego pesado de caminhões do perímetro urbano e dos corredores turísticos da cidade;

3. Renovação/implantação de um sistema de transporte coletivo de qualidade em todos os níveis (urbano, suburbano, linhas alimentadoras, interurbano, interurbano internacional, portadores de necessidades especiais, redistribuição de linhas e horários);

4. Reforma da estação rodoviária municipal, dos terminais existentes, sobretudo o TTU, construção de terminais de integração nas regiões mais populosas da cidade, revitalização e construção de novos pontos de ônibus com a implantação de novos equipamentos de mobiliário urbanos;

5. Construção de um autódromo em Foz do Iguaçu ou na região e de uma Arena de Multiuso com capacidade para 20.000 lugares.

V. GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

1. Criação do Conselho Político de Governo, com a participação de representantes das entidades da sociedade civil, que terá o papel de aconselhar a gestão municipal em temas relevantes e de grande impacto e que digam respeito ao futuro da cidade;

2. Alteração na legislação municipal que determine a destinação de 20% (vinte por cento) dos Royalties da Itaipu Binacional para o incentivo à instalação, manutenção e ampliação de empreendimentos comerciais, industriais e de serviço no município;

3. Alteração na legislação do ISS para que empresas de eventos, corretoras de seguros, consórcios, affinitty, leasing , e assemelhados, que operam isoladamente ou em Instituições Financeiras,Bancárias e Cooperativas em Foz do Iguaçu, o façam mediante alvará da Prefeitura local, e recolham os respectivos impostos à Fazenda Municipal de Foz do Iguaçu, local da origem do fato gerador;

4. Adoção de orçamento participativo como forma de definir as prioridades de cada bairro e de cada região da cidade;

5. Incorporação à cultura de gestão municipal dos princípios de governança corporativa (gestão de recursos, espaços, equipamentos, competências e processos, equipes e pessoas) para melhorar a eficiência dos serviços e multiplicar a capacidade de investimentos da Prefeitura;

6. Redução imediata de 20% (vinte por cento) do número de cargos comissionados no Executivo e de Assessores no Legislativo Municipais;

7. Redução imediata de 20% (vinte por cento) do número de Secretarias do Município de Foz do Iguaçu, promovendo o fortalecimento técnico das que forem mantidas;

8. Inclusão no Portal da Transparência (Lei 3.528/2009) da lotação e das despesas com servidores públicos municipais e cargos comissionados na Prefeitura Municipal e na Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu;

9. Qualificação e promoção por critérios justos e legais de funcionários de carreira da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu;

10. Negociação entre Legislativo e Executivo Municipais para consolidação/refinanciamento da dívida do município junto ao FozPrev, com valores estimados em mais de R$ 517.000.000,00 (quinhentos e dezessete milhões de reais);

11. Adoção da Ficha Limpa no Legislativo e Executivo Iguaçuenses - Voto aberto dos vereadores no Legislativo;

12. Criação e manutenção de mecanismos técnicos /políticos que permitam a harmonia entre o Poder Público Municipal com o Executivo Estadual, Federal e Mercosul na busca do bem comum.

VI. CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA

1. Criação, com o apoio e o envolvimento permanente dos veículos de comunicação, de um movimento para disseminar a cultura da paz e da não-violência nas escolas, igrejas, clubes de serviço e em todas as ações comunitárias;

2. Difusão por todos os meios da cultura de preservação pela população em geral do mobiliário urbano como calçadas decentes, bosques, parques, jardins e praças bem cuidadas, iluminação pública de qualidade, paisagismo, para que todos possam usufruir do direito de viver em paz e ter serviços de boa qualidade;

3. Redução imediata da poluição visual de Foz do Iguaçu mediante a aprovação de legislação moderna e adequada ao meio ambiente local;

4. Busca da continuidade à boa gestão na área educacional e gestões junto ao governo do Estado para a melhoria da qualidade do ensino das turmas do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio. Em parceria com o governo federal, tentar reduzir ou praticamente zerar o déficit de vagas na educação infantil;

5. Abrir as escolas e os centros de convivência para a comunidade aos sábados, para oferta de aulas de educação física, natação, artes, inglês e espanhol;

6. Fortalecimento da Guarda Municipal para que melhor atue nas suas funções precípuas de zelo e preservação do patrimônio público e auxilie, de forma integrada com os demais órgãos de segurança, dentro dos seus limites constitucionais (com policiamento comunitário), a Polícia Militar na prevenção e combate à criminalidade, garantindo a segurança e o bem estar da cidadania;

7. Criação do Batalhão Metropolitano de Foz do Iguaçu e complementação do efetivo do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná.

VII. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

1. Compensações Financeiras ao município de Foz do Iguaçu pela exploração do Parque Nacional do Iguaçu – Patrimônio Natural da Humanidade – e acervo imobiliário, turístico e ambiental (royalties);

2. Apoio a implantação do projeto "Foz Carbono Zero", idealizado pelo Fundo Iguaçu, que permitirá aos turistas do mundo inteiro compensar as emissões de suas viagens turísticas ao Destino Iguaçu e, como contrapartida, destinar todos os recursos arrecadados na recuperação das nascentes e margens dos rios que cortam o perímetro urbano da cidade.

VIII. MERCOSUL E LEGISLAÇÃO FRONTEIRIÇA

1. Implantação e cumprimento dos acordos sócio-laborais do MERCOSUL, instituição um sistema de seguro previdenciário, com a conseqüente adaptação do Acordo Multilateral para os trabalhadores da fronteira, conscientizando a sociedade civil sobre os direitos e deveres junto ao MERCOSUL;

2. Elaboração de um Plano de Desenvolvimento Fronteiriço para atender as principais demandas sociais das populações de fronteira, tomando-se por base um Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, seguindo o modelo elaborado pelo grupo "ad hoc" de integração fronteiriça do MERCOSUL;

3. Elevação em 100% em 4 anos do teto dos recursos do SUS para o Município de Foz do Iguaçu, considerando o grande número de cidadãos paraguaios e brasileiros residentes no Paraguai, que são atendidos pelo sistema de saúde SUS de Foz do Iguaçu;

4. Adequação da legislação tributária - aduaneira com relação às empresas Comerciais Exportadoras sediadas nas cidades limítrofes do território nacional;

5. Instituição de uma quota de US$ 500.00 (quinhentos dólares norte-americanos) para aquisição de mercadorias estrangeiras por turistas em visita por via terrestre às cidades fronteiriças da Argentina e Paraguay.